Moradores de Minde recusam pagar ramais de esgotos

Quatro anos depois, município de Alcanena voltou à carga para não deixar escapar juros de mora. Os cidadãos têm dúvidas quanto à legalidade da medida e criticam a câmara.

“Fui ignorada durante quatro anos pela Câmara de Alcanena e agora recebo uma nova carta a dizer que tenho cinco dias para pagar a factura. Isto é brincar com as pessoas de bem”. A revolta de Arminda Jorge é comum à maior parte dos habitantes de Minde a quem o município quer obrigar a pagar a execução dos ramais de esgotos efectuados na vila. A polémica surgiu em 2004, quando os moradores receberam de surpresa ofícios da câmara a exigir o pagamento de 310,74 euros pelo ramal construído. Na altura os destinatários das missivas não tinham sido informados pela autarquia da obrigatoriedade do pagamento e a maioria optou por não pagar. Alguns questionaram mesmo a legitimidade daquela medida. Como Arminda Jorge.

Na carta enviada à câmara a 21 de Junho de 2004 a munícipe pede ao presidente que a esclareça por que motivo terá de desembolsar aquele valor já que nunca solicitou o ramal, nem sequer foi informada da execução do mesmo. Arminda salienta ainda estranheza por a avisarem da cobrança de juros de mora se deixasse passar o prazo de dez dias para pagar, uma vez que apesar de o ofício da câmara estar datado de 10 de Maio só lhe chegou – por carta registada – um mês e meio depois, a 21 de Junho.

A resposta ao seu pedido de esclarecimentos nunca chegou. Ao invés, passados quatro anos, a munícipe volta a receber uma carta da autarquia a lembrá-la do pagamento em falta e a dar-lhe cinco dias para proceder ao pagamento da alegada dívida. O prazo já expirou mas Arminda garante que não paga enquanto não obtiver explicações da autarquia.

Juros prescrevem ao fim de cinco anos

Em declarações a O MIRANTE, o presidente da Câmara de Alcanena confirma ter enviado cartas aos munícipes “para relembrar que as pessoas estão em dívida perante a câmara”. “Os juros prescrevem se deixarmos decorrer cinco anos e não nos podemos esquecer disso” diz o independente Luís Azevedo, adiantando que a obra foi feita e a câmara há muito que a pagou ao empreiteiro.

“As pessoas só ligam os esgotos a suas casas se quiserem mas têm de pagar os ramais”, sentencia, adiantando que da parte do município tem imperado o bom senso. “Há pessoas que nos têm pedido para pagar por tranches, ou sem juros e estamos a analisar as situações caso a caso mas todos têm de pagar”. Numa situação limite, em caso de incumprimento voluntário, a única coisa que a câmara pode fazer é accionar judicialmente os munícipes, avisa o presidente.

Isto apesar de não haver em Portugal nenhuma lei geral que obrigue os munícipes a pagar os ramais domiciliários do saneamento básico ou sequer a ficarem ligados à rede de esgotos. De acordo com um responsável de uma empresa supramunicipal ligada ao sector, o que existe são diferentes posturas municipais. “Há câmaras que não cobram a construção dos ramais, há as que cobram um valor diferenciado, mediante a distância da caixa ao colector principal, e há as que cobram um valor idêntico a todos e obrigam o munícipe a fazer a ligação”.

Há munícipes que já pagaram a factura e que voltaram agora a receber ofício da câmara a solicitar novo pagamento e há quem tenha recebido duas cartas, com registos diferentes, para pagar o mesmo ramal de esgoto. Situações que levam os moradores a acusarem a autarquia de falta de organização. António Exposto fala mesmo em irregularidades cometidas pelo município neste processo. Baseando-se numa deliberação camarária aprovada em 2003, onde foi aprovado o pagamento de valor diferenciado, consoante o comprimento de cada ramal, António Exposto diz que, ao pedir um valor fixo a cada residente, a câmara está a ir contra a deliberação que ela própria aprovou.

Questionado sobre esta situação, o presidente da autarquia afirmou que se isso acontece é porque posteriormente “deverá ter sido tomada uma deliberação contrária”.
Margarida Cabeleira in "O Mirante"