Luságua cobra taxa ilegal em Alcanena

A Luságua Alcanena, empresa que detém a gestão e distribuição da água no concelho, está a cobrar ilegalmente uma taxa adicional que, embora aprovada pela câmara, ainda não foi ratificada em assembleia municipal. A autarquia demarca-se da situação, afirmando que a responsabilidade da ilegalidade é totalmente da empresa.

A factura da água, correspondente ao mês de Maio, enviada pela Luságua aos munícipes do concelho de Alcanena contempla uma nova taxa – denominada taxa de disponibilidade – que visa substituir a antiga taxa de aluguer do contador, eliminada pelo Governo. Uma taxa aprovada pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) mas que carece de aprovação camarária e ratificação da respectiva assembleia municipal. O que no caso de Alcanena ainda não aconteceu.
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O presidente da mesa da assembleia municipal, António Ferreira Branco, confirmou a O MIRANTE que a referida taxa tem de ser objecto de ratificação pelos deputados antes de passar a ser cobrada. “Se fosse uma tarifa não seria necessário mas, de acordo com a lei, qualquer taxa a cobrar implica a ratificação pela assembleia”. Uma ratificação que até poderá nem acontecer, uma vez que o movimento independente que lidera o município (ICA) não tem a maioria dos votos.
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