05 junho, 2008

Moradores de Minde recusam pagar ramais de esgotos

Quatro anos depois, município de Alcanena voltou à carga para não deixar escapar juros de mora. Os cidadãos têm dúvidas quanto à legalidade da medida e criticam a câmara.

“Fui ignorada durante quatro anos pela Câmara de Alcanena e agora recebo uma nova carta a dizer que tenho cinco dias para pagar a factura. Isto é brincar com as pessoas de bem”. A revolta de Arminda Jorge é comum à maior parte dos habitantes de Minde a quem o município quer obrigar a pagar a execução dos ramais de esgotos efectuados na vila. A polémica surgiu em 2004, quando os moradores receberam de surpresa ofícios da câmara a exigir o pagamento de 310,74 euros pelo ramal construído. Na altura os destinatários das missivas não tinham sido informados pela autarquia da obrigatoriedade do pagamento e a maioria optou por não pagar. Alguns questionaram mesmo a legitimidade daquela medida. Como Arminda Jorge.

Na carta enviada à câmara a 21 de Junho de 2004 a munícipe pede ao presidente que a esclareça por que motivo terá de desembolsar aquele valor já que nunca solicitou o ramal, nem sequer foi informada da execução do mesmo. Arminda salienta ainda estranheza por a avisarem da cobrança de juros de mora se deixasse passar o prazo de dez dias para pagar, uma vez que apesar de o ofício da câmara estar datado de 10 de Maio só lhe chegou – por carta registada – um mês e meio depois, a 21 de Junho.

A resposta ao seu pedido de esclarecimentos nunca chegou. Ao invés, passados quatro anos, a munícipe volta a receber uma carta da autarquia a lembrá-la do pagamento em falta e a dar-lhe cinco dias para proceder ao pagamento da alegada dívida. O prazo já expirou mas Arminda garante que não paga enquanto não obtiver explicações da autarquia.

Juros prescrevem ao fim de cinco anos

Em declarações a O MIRANTE, o presidente da Câmara de Alcanena confirma ter enviado cartas aos munícipes “para relembrar que as pessoas estão em dívida perante a câmara”. “Os juros prescrevem se deixarmos decorrer cinco anos e não nos podemos esquecer disso” diz o independente Luís Azevedo, adiantando que a obra foi feita e a câmara há muito que a pagou ao empreiteiro.

“As pessoas só ligam os esgotos a suas casas se quiserem mas têm de pagar os ramais”, sentencia, adiantando que da parte do município tem imperado o bom senso. “Há pessoas que nos têm pedido para pagar por tranches, ou sem juros e estamos a analisar as situações caso a caso mas todos têm de pagar”. Numa situação limite, em caso de incumprimento voluntário, a única coisa que a câmara pode fazer é accionar judicialmente os munícipes, avisa o presidente.

Isto apesar de não haver em Portugal nenhuma lei geral que obrigue os munícipes a pagar os ramais domiciliários do saneamento básico ou sequer a ficarem ligados à rede de esgotos. De acordo com um responsável de uma empresa supramunicipal ligada ao sector, o que existe são diferentes posturas municipais. “Há câmaras que não cobram a construção dos ramais, há as que cobram um valor diferenciado, mediante a distância da caixa ao colector principal, e há as que cobram um valor idêntico a todos e obrigam o munícipe a fazer a ligação”.

Há munícipes que já pagaram a factura e que voltaram agora a receber ofício da câmara a solicitar novo pagamento e há quem tenha recebido duas cartas, com registos diferentes, para pagar o mesmo ramal de esgoto. Situações que levam os moradores a acusarem a autarquia de falta de organização. António Exposto fala mesmo em irregularidades cometidas pelo município neste processo. Baseando-se numa deliberação camarária aprovada em 2003, onde foi aprovado o pagamento de valor diferenciado, consoante o comprimento de cada ramal, António Exposto diz que, ao pedir um valor fixo a cada residente, a câmara está a ir contra a deliberação que ela própria aprovou.

Questionado sobre esta situação, o presidente da autarquia afirmou que se isso acontece é porque posteriormente “deverá ter sido tomada uma deliberação contrária”.
Margarida Cabeleira in "O Mirante"

7 comentários:

pm disse...

Este executivo nem uma anedota chega a ser. É uma lástima. Basta ler a última frase do artigo, que revela bem a desorganização total.
Adorava ver uma listagem dos municipes notificados.

Há os que pagaram, os que foram notificados e aqueles que nunca chegarão a ser notificados e a pagar nada.

E há os que fizeram figura de "tansos", como o meu pai, que pagou 10 caixas, inclusivé uma na Rua Alfredo Roque Gameiro, da qual lhe cortaram o acesso, sendo utilizada por outro, e a CMA diz que não tem nada a ver com o assunto, apesar das reclamações.

Depois, eu é que sou acusado de má-língua!

Mindericus Vulgaris disse...

Aposto contigo em como o Azevedo volta a ganhar as eleições do ano que vem.

Só a inauguração da Casa Açores que, felizmente, a Câmara resolveu alindar em todo o seu terreno, muros, torreão etc, irá fazer com que Minde vote maciçamente nele.

Sejamos realistas e eu estou perfeitamente à vontade para o dizer, porque devo ser quem mais violentamente tem criticado os ICAS;

Luís Azevedo tem feito obra em Minde, quanto mais não seja pela constante pressão que, entre alguns outros, o Portal Minderico tem feito sobre ele.

A Zona Industrial, pequenina, apareceu. A Casa Açores foi recuperada.

Que outra terra do Concelho tem tido tanta coisa, logo a seguir a Alcanena?

Os esgotos em Minde estão prontos, ou quase. A Zona Desportiva levou um bom impulso com a acção do Engº Luís Azevedo.

Pouco ou muito, outras colectividades têm sido contempladas.

A minha maior crítica, se bem me têm lido, tem sido para com o desprezo pelo desenvolvimento económico de Minde e do Concelho. Com a falta de Polos Industriais que têm levado a que muitas industrias e comércio tenham ido para o Concelho de Torres Novas.

Também critiquei violentamente a opção feita pela Câmara, pela opção minimalista relativamente ao Museu de Mestre Roque Gameiro. Mas o que é certo é que foi ele que dando o dito por não dito comprou a Casa Açores e agora a recupera. E o fundamental foi conseguido. TRAZER O ESPÓLIO DO MESTRE PARA MINDE.

Não basta a Drª Ana Cláudia escrevinhar umas coisitas no seu blog, tal como a Drª Fernanda Asseiceira, para inverterem as tendências de voto.

Ainda falta mais de um ano, e até lá o Engº Luís Azevedo ainda terá tempo para fazer mais uns brilharetes.

Só espero é que se for reeleito, como estou convencido que vai ser, é que de uma vez por todas se atire à construção de Polos Industriais, quer a Sul quer a Norte do Concelho.

Tenho dito e agora chamem-me maluco, porque vou dormir.

Vítor

Anónimo disse...

felizmente ou infelizmente não percebo nada de politica... mas quando as obras so apoarecem quase no final do mandato alguma coisa quer dizer..

ja agora e peganto numa parte do que foi escrito:
“Há câmaras que não cobram a construção dos ramais, há as que cobram um valor diferenciado, mediante a distância da caixa ao colector principal, e há as que cobram um valor idêntico a todos e obrigam o munícipe a fazer a ligação”.

isto axo k mostra um pouco o espirito da nossa camara..

tavez se pudessem cobrar 3x +.. tenhu a certeza k seria essa opção k a nossa cam. escolhia (vá-se la saber porq.)

--------
ja agora amim ninguem m informou k iam fazer akele bonito serviço da ligação de esgotos e muito menos k os tinha de pagar... agora k fui informado k se tem de pagar será k posso mandar anular a obra k fizeram???
claro k não... pk???

ja agora desculpem as calinadas no portugues.. mas é do stress.. :)

Anónimo disse...

O Eng. já se Vendeu?
Ou está a preparar a entrada numa lista dos ICA's?
Esperamos para ver

Mindericus Vulgaris disse...

Olá, boa tarde

Já me vendi sim. Por uns milhões de Euros. Todo o homem tem um preço e eu não fujo à regra. Como o pagamento foi feito por baixo da mesa, não posso revelar quanto foi e como e onde e quando. Mas que foram uns milhões de Euros, foram. Em cash, para não deixar rasto.

Entretanto já comprei um Ferrari amarelo que deve chegar em breve. Quando me virem em Minde com ele, já sabem. Foi pago com o dinheirinho da minha venda. Em cash, repito.

Cumprimentos

Vítor

Anónimo disse...

Esse protótipo até que lhe acentava bem...podíamos depois alcunhar-lhe de "Serinus canaria", ou seja, canário do reino (neste caso, Minderico!).

Mindericus Vulgaris disse...

Bom dia

E porque não? Normalmente os canários são aves giras. Podia até emparceirar com os canários anónimos que vêm aqui corajosamente escrever.

Passe um bom fim de semana, ó cobardolas :-)

haha

Vítor