08 janeiro, 2008

Prestar contas ou a necessária «accountability»

«Accountability» é uma excelente palavra inglesa que em português se pode traduzir, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

Em Portugal, a «accountability», a prestação regular de contas, não faz parte dos nossos brandos costumes. Os titulares do poder governamental ou parlamentar, os responsáveis da Administração Pública, Regional ou Local, os autarcas, os gestores das empresas públicas, são parcos na apresentação pública, ordenada e clara do que cumprem e não cumprem. Desde o não preenchimento e depósito das declarações sobre património e rendimentos até ao não esclarecimento de largas ultrapassagens dos orçamentos em tantas obras públicas e camarárias, passando pelo mistério do total silêncio de vários deputados durante quatro anos de mandato na Assembleia da República ou pelas promessas não concretizadas, embora com data marcada, dos governantes, são inúmeros os exemplos de total desprezo pelo conceito de «accountability» e pelo comportamento ético que ele implica.

É certo que os meios de comunicação social, incluindo a Internet, com tudo o que esta comporta de boa e de má informação, obrigam cada vez mais os detentores do poder - todos eles, do Presidente da República ao dirigente do clube de futebol - à frequente prestação de contas e impedem-nos de só abrirem a boca nos momentos eleitorais ou nas assembleias gerais das empresas ou das associações desportivas, culturais e de solidariedade social. A livre e instantânea circulação de abundante informação cria sem dúvida novas formas de legitimação do poder.

Mas não é menos certo que nem sempre os «media» conseguem cumprir esse papel. Sobretudo, mesmo em democracia, em países onde os Governos, pelas vias legislativa e administrativa e pela distribuição de favores políticos, conseguem dominar ou condicionar o que é publicado e instaurar a autocensura.

Nesses casos, a «accountability» é um projecto adiado. E muitas vezes surge a arrogância como camuflagem desse adiamento.

NOTA: Editorial do jornal «Expresso» do passado Sábado, dia 5 de Janeiro de 2008.
Conteúdo pernitente e com algum significado na nossa terra, sobretudo para o CAORG, que cita sempre as suas assembleias gerais no processo do Museu Roque Gameiro.
E também se aplica no penúltimo parágrafo à recente polémica sobre o Jornal de Minde. Porque é o risco da «autocensura» que está em causa.

Os destaques são da nossa responsabilidade.

5 comentários:

Anónimo disse...

Uma certa associação cultural?

Qual?

Aquela que nunca passa recibos das obras de arte que vende?

Dêem-se os nomes aos bois, por favor.

Joao M Querido disse...

Alteração feita. Tem razão.

Ana disse...

anónimo tem cuidado porque tu também não das o nome..

Fiscal das finanças disse...

Repete-se; aquela associação que nunca passa recibos das obras de arte que vende?

Falou-se alguma mentira?

Ana Anonima, o que tu queres sei eu, parafraseando o Ricardo Araújo Pereira

Anónimo disse...

Isto aqui não é um site de denuncias. Se quiser denunciar algo incorrecto à DGCI, escreva e envie uma denuncia identificada para a Direcção de Finanças de Santarém.