O caso é simples e passou-se com um munícipe de Minde.
Em 2 de Janeiro de 2008, um cidadão submeteu um requerimento à CMA solicitando resposta sobre a obrigatoriedade, ou não, de ser requerida licença para efectuar pequenas obras de reconstrução e consolidação dos interiores dum imóvel antigo que tinham sido objecto parcial de uma derrocada. Nestes casos não é preciso licença, mas o munícipe quis certificar-se.
O tempo foi passando, o cidadão foi à CMA três vezes pressionar e solicitar a devida resposta, até que no dia 6 de Maio lhe chegou uma carta com pouco mais destas palavras: não é necessário proceder a qualquer tipo de licenciamento.
Dois dias depois recebeu outra carta. Esta sobre um assunto diferente mas que lhe informava que, sob pena de coima, dispunha do prazo de 15 dias para proceder à limpeza de um terreno onde cresceram uns arbustos (a medida insere-se na legislação de Protecção contra Incêndios).
Resumindo:
Para receber uma resposta de duas linhas teve de esperar mais de 4 meses, mas para limpar um terreno, dispõe de quinze dias, mesmo chovendo ou não tendo disponibilidade actual.
Enfim, eles é que mandam. A celeridade e os prazos só funcionam num sentido.
PS: É pena que no caso do lixo no Carro Velho, essa legislação já não se aplique. O lixo, segundo os moradores, já lá existe há mais de 20 anos.
Em 2 de Janeiro de 2008, um cidadão submeteu um requerimento à CMA solicitando resposta sobre a obrigatoriedade, ou não, de ser requerida licença para efectuar pequenas obras de reconstrução e consolidação dos interiores dum imóvel antigo que tinham sido objecto parcial de uma derrocada. Nestes casos não é preciso licença, mas o munícipe quis certificar-se.
O tempo foi passando, o cidadão foi à CMA três vezes pressionar e solicitar a devida resposta, até que no dia 6 de Maio lhe chegou uma carta com pouco mais destas palavras: não é necessário proceder a qualquer tipo de licenciamento.
Dois dias depois recebeu outra carta. Esta sobre um assunto diferente mas que lhe informava que, sob pena de coima, dispunha do prazo de 15 dias para proceder à limpeza de um terreno onde cresceram uns arbustos (a medida insere-se na legislação de Protecção contra Incêndios).
Resumindo:
Para receber uma resposta de duas linhas teve de esperar mais de 4 meses, mas para limpar um terreno, dispõe de quinze dias, mesmo chovendo ou não tendo disponibilidade actual.
Enfim, eles é que mandam. A celeridade e os prazos só funcionam num sentido.
PS: É pena que no caso do lixo no Carro Velho, essa legislação já não se aplique. O lixo, segundo os moradores, já lá existe há mais de 20 anos.
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