Um vendedor ambulante que foi apanhado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica no ano passado a vender roupa contrafeita no mercado semanal de Alcanena, foi absolvido pelo tribunal da vila por não se provar que tinha intenção de enganar os consumidores. O comerciante, que não compareceu em julgamento nem no dia da leitura da sentença, na segunda-feira, dia 14, altura em que o seu advogado também não apareceu, foi apanhado com blusões, camisolas, calças e t-shirts de marcas internacionais.
O tribunal deu como provado que o vendedor tinha na sua posse várias peças, entre as quais 924 pares de meias Lacoste, entre outros artigos com marcas Timberland, Tommy, Armani, Dolce Gabbana e outras na altura em que ocorreu a operação policial no mercado, no dia 14 de Fevereiro do ano passado. O arguido, acusado do crime de fraude sobre mercadoria, adquiriu os produtos a pessoas que não se conseguiu identificar e não tinha facturas dos mesmos.Estava a vender os artigos a valores entre os 5 e os 20 euros com etiquetas que não correspondiam às verdadeiras e com marcas estampadas que imitavam as originais. O tribunal considerou que o vendedor sabia que as roupas não eram fabricadas pelas respectivas marcas. Mas para a sua absolvição contribuiu o facto de não se ter provado que o mesmo tentasse fazer passar por verdadeiros os artigos falsificados e assim enganar os compradores.
O tribunal entendeu que o facto de as roupas não estarem em embalagens, e sabendo-se que estas marcas são vendidas em lojas próprias e não em feiras e custarem montantes superiores, dava a informação aos consumidores que não se tratava de originais. Justifica ainda a decisão com o facto de durante a operação da ASAE na feira ninguém se ter aproximado da banca dos arguidos, o que não aconteceria “se estivessem convencidos que eram (artigos) originais”, refere a sentença. A mercadoria apreendida foi considerada perdida a favor do Estado. IN "O Mirante"
COMENTÁRIO :
Acredito que em muitos países da Europa, esta notícia só poderia ser um erro de alguém. Mas no nosso Portugal, com um sistema judicial completamente desfazado da realidade, conforme vem denunciando o bastonário da ordem dos advogados, temos de admitir que esta é uma situação vulgaríssima e muito incentivadora da idéia de que "o crime compensa".
Um arguido é apanhado a vender produtos falsificados, sem factura e não sabe a quem comprou, nem sequer comparece a tribumal e é absolvido porque os produtos não estavam embalados e não ficou provado que estava a querer enganar os clientes. Francamente...
E os donos das marcas? E a fuga ao fisco? E a concorrência desleal?...
Acho que o juíz que julgou este caso pecou por não ter concedido uma indeminização ao vendedor por a ASAE o ter importunado.
E são estas as pessoas a quem confiamos a n/ justiça. Qual justiça?
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