06 fevereiro, 2008

As Actas da CMA, ou a falta delas

Este Executivo Camarário já nos habituou e levar a efeito a gestão do Concelho sobre o desígnio do secretismo, sendo adepto da falida teoria, de não dar ouvidos a ninguém. Eles é que têm a maioria, e eles é que são os iluminados que sabem o que é melhor para nós.
Um bom exemplo é a falta de informação oficiosa que o site da CMA nos fornece. Uma falta de transparência que considero um verdadeiro atentatado ao conceito de vivência democrática dos tempos em que vivemos.
Concursos Públicos, Geminações, Projectos, Parcerias, etc, etc., são tabús neste site.



Gritante é a irregulariedade e falta de publicação de actas.
Íncrivel é não existir nenhuma Acta de Reunião da Assembleia Municipal referente a 2007, e no período dos últimos 4 anos apenas existirem 3 actas publicadas referentes a 2006.
Será que não reuniram? Será que a Assembleia Municipal já deixou de ser o órgão máximo do Concelho e passou a ser um mero enfeite? Será desleixe? Será o quê?
Não sei.
Sei é que isso significa uma grande "desconsideração pela população e abuso de poder", e uma vergonhosa arrogância e falta de transparência que pode induzir certas desconfianças.
Nesta matéria, uma atitute vigorosa do Presidente da Assembleia Municipal exigindo a publicação dos referidos documentos, será o mínimo exigível. Os cidadãos votaram e têm o direito, e o dever, a ser informados.

Acabada de publicar foi a acta da Reunião do Executivo de 10.12.2007.

Foi a reunião onde foi discutido, e chumbado, o Plano Orçamental para 2008 (que veio a ser depois viabilizado na Assembleia Municipal), com grandes intervenções e propopstas das Sras. Vereadoras Ana Claudia Cohen (PSD) e Fernanda Asseiceira (PS). Notou-se que fizeram o trabalho de casa e levaram a "lição estudada". Gostei !

A Dra. Ana Claudia Cohen começou por questionar a Sr. Presidente sobre o Plano de Acção ALCANENA 2013, e falou de uma série de propostas que o executivo devia pôr em prática. Contestou o Plano Orçamental, discorda dos projectos das Zonas Industriais de Minde e Alcanena, fala de uma Zona Industrial a Norte do Concelho (Vale Alto), contesta muitas de medidas no investimento e gestão camarária, apoia o Museu do Curtume e o Museu da Aguarela, mas discorda profundamente do projecto Acção Museu Territorial. É desajustado.

A Dra. Fernanda Asseiceira debruçou-se mais sobre o Plano Orçamental, com questões bastante pertinentes e discordando de muitas rubricas orçamentais. Apresentou soluções, falou de impostos e mostrou que não está muito de acordo com a gestão do Presidente Azevedo.

Foi ainda aprovado o valor de 15 euros/m2 na Zona Industrial de Minde, havendo um Regulamento que irá ser publicado no Diário da República (não no site da CMA), e foi ainda deliberado, submeter o mesmo a inquérito público e a participação dos interessados, pelo período detrinta dias, a contar da data da publicação em “Diário da República”, nos termos do artigo centésimo décimo sétimo e centésimo décimo oitavo do Código do ProcedimentoAdministrativo, sendo, contudo, desde já, submetido à apreciação da Assembleia Municipal.

Pois... Assim vai a n/ política ! (ou maneira de fazer política)

5 comentários:

Anónimo disse...

falta a crítica da vereadora do PSD às rubricas residuais afectas ao CENTRO CULTURAL DE MINDE

Anónimo disse...

É uma miséria. Tanto a câmara, como a assembleia, como as oposições.
Em 2009, ganhe o PS, o PSD ou um independente qualquer que surja por aí de pára-quedas, não vejo forma de isto mudar muito.
Vêem alguém que se perfile como candidato com características para ser um(a) GRANDE presidente de Câmara?

Eu não.
Infelizmente.

Se calhar, tenho de dar a mão à palmatória e admitir que nestes casos, tal como noutras autarquias e na selecção de futebol, o melhor é importar um de fora...

Anónimo disse...

isto sem os comentários livres é espectáculo.

Anónimo disse...

Tb li c/ alguma atenção a acta da Câmara e em especial o referente a Minde. Na pág 23 é referido que " o Município consagrou 20000€ para o Centro Escolar de Alcanena e 16000€ para o C. Escolar de Minde"; Que ainda não estão definidos os montantes globais do investimento pq dependem de financiamentos externos. Alguém sabe o que pretendem? Onde vai ser construído o C.Esc. de Minde?

Anónimo disse...

Nunca ouvi falar disso em Minde. Mas a notícia que refere desperta-me curiosidade: tratar-se-à de Centros Educativos? e, portanto,... do futuro CENTRO EDUCATIVO DE MINDE?
Gostaria de saber a opinião do Dr Sérgio Leal (o que escreve sobre temas de Educação).É que,segundo tenho visto na Televisão, estes Centros englobam todos os alunos das escolas primárias de várias localidades. P'ra Minde seria bom!...Se assim for, já está definido o local do Centro? E para quando?