No próximo dia 17 de Novembro, pelas 21h30m realiza-se na sede da Junta de Freguesia mais uma seesão da Asembleia de Freguesia de Minde, com a agenda:
1 - Revisão do Regulamento da Assembleia de Freguesia
2 - Proposta de ocupação do tempo do Presidente da Freguesia
3 - Outros assuntos de interesse para a Freguesia
Publicado no blog "NOVO RUMO"
5 comentários:
Podem postar aí a proposta de regulamento que está a ser preparada?
"Proposta de ocupação do tempo do Presidente da Freguesia" diz respeito ao salário que o Sr. Fresco vai receber, correcto?
É para decidir se se lhe aplica o estatuto de meio tempo ou tempo inteiro e o salário e benefícios inerentes.
Porque é que não são claros nas ordens de trabalho?
Quanto é que ele recebe mensalmente hoje em dia?
Penso que hoje recebe € 610, com direito a subsídio de Natal e de férias desse valor, tendo também direito a € 355 para despesas de representação. Tem também direito a subsídio de transporte, subsídio de refeição e direito a férias.
Como o nosso Presidente se encontra reformado, a questão está em saber se se lhe aplica o regime que diz que alguém reformado não pode receber por inteiro a remuneração e a prestação de reforma (como funcionário superior dos CTT).
É uma boa questão para os membros do NOVO RUMO lhe colocarem.
Isto era o tipo de coisa que os membros da assembleia de freguesia do último mandato deveriam ter feito. Foi pena terem-se demitido de funções, muitos deles...
Não sei quanto recebe, mas sou a favor de receber.
Isto para que conste...
não houve uma reunião da Junta há uns tempos?
isto é uma reunião ordinária ou extraordinária?
já foram apresentadas as contas da freguesia?
Este novo mandato começa já com uma violação da lei! Não sabemos se por incúria da Presidente da Assembleia de Freguesia, do Presidente da Junta ou porque não pretendem que as contas sejam apreciadas na mesma sessão em que se irá discutir o vencimento mensal do Presidente.
Diz a lei que, na 4ª sessão ordinária anual da Assembleia de Freguesia, a realizar em Novembro ou Dezembro, esta reúne obrigatoriamente para proceder:
a) à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação;
b) para proceder à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas da Junta de Freguesia, do ano anterior;
c)e para proceder à aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte, sendo que no caso desta alínea tal pode acontecer na 1.ª reunião do próximo ano.
Trata-se aqui de uma irregularidade gravíssima. Analisar o inventário da Junta e apreciarem-se as contas são dos actos mais importantes numa Junta de Freguesia. Já que durante a campanha que passou ninguém soube nada das contas, a não ser as difamações anónimas de alguns elementos conotados com os ICAS, agora que foram ganhas as eleições os ICAS deviam respeitar o povo de Minde e apresentar condignamente essas contas…
Mais tarde ou mais cedo elas serão apresentadas e publicadas…
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