O PROT entrou ontem em vigor e as regras que define sobrepõem-se aos PDMs.
Se até agora os PDMs (Planos Directores Municipais) já colocavam entraves à construção fora dos aglomerados, desde ontem é o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território) que define as linhas mestras para construção.Por exemplo os PDMs que permitiam construir em zonas agro-florestais com menos de 4 hectares vão deixar de o poder fazer. Esses PDMs têm de ser revistos.
O PROT aplica-se a 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa, nomeadamente: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha.
Publicado no "O TEMPLÁRIO"
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PROT Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor com críticas dos autarcas
Vários autarcas do Oeste e Vale do Tejo consideram que o PROT-OVT vem trazer problemas de construção por proibir a edificações fora das zonas urbanas quando se trata de construir uma habitação mas também empreendimentos turísticos.
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O PROT-OVT apresenta uma visão de desenvolvimento para a região Oeste e Vale do Tejo ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa.
O PROT-OVT tem como área de intervenção as sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo que, em conjunto, acolhem mais de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados e 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.
Publicado em"CONSTRUIR.PT"
Ver (PROTOVT) no Diário da República / PDF
Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo
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