27 janeiro, 2010

Arrancou a Auditoria Externa à Câmara de Alcanena


Fernanda Asseiceira, Presidente da Câmara de Alcanena, informou na reunião ordinária do executivo realizada esta tarde, que se iniciou hoje a auditoria externa às contas do Município Alcanenense. A autarca, informou que o trabalho de auditoria em princípio vai incidir na gestão da autarquia desde 2008.

Questionada pelo vereador João Silva (ICA), sobre o apoio e a acção de coordenação das Associações e Colectividades do Concelho, Asseiceira informou que após reunião com as mesmas, vai propor alterações ao modelo de apoios e subsídios às mesmas. Adiantando, que enquadrado nas alterações vai propor a criação de um “Conselho Municipal para as Colectividades”, que substituirá o órgão existente - “Conselho Consultivo”, adiantando ainda, “é nosso objectivo apoiar as associações e colectividades com dinâmicas a apontar para o futuro em vez da base do passado”, afirmou a presidente, lançando o repto ao vereador da oposição para apresentar propostas até final do mês de Janeiro.

Relacionado com os problemas ambientais existentes no concelho, mais em concreto com a bacia do Alviela, o vereador da oposição Marcelino Camacho (ICA), questionou, se a Câmara tem vindo a acompanhar as reuniões relacionadas com o projecto baseado no acordo estabelecido com o Ministério do Ambiente para a resolução do estado actual ambiental no concelho.

Fernanda Asseiceira, informou, que está a ser elaborado o projecto e que estão a realizar-se reuniões semanais, com envolvência de todas as entidades, adiantando ainda a edil sobre as descargas que tem vindo a ocorrer para o rio, que tem contactado a AUSTRA sobre a situação, “não acredito na normalidade do Alviela, até à conclusão do projecto para a despoluição total ”, acrescentou.

À margem da reunião, questionámos Fernanda Asseiceira sobre a situação da colocação ilegal dos resíduos tóxicos colocados ilegalmente em Covão do Coelho, no Parque Natural das Serras Aire e Candeeiros que foram denunciados pela comunicação social, onde houve posteriormente intervenção da fiscalização do Ministério do Ambiente. É de conhecimento público, que foi estipulado um prazo por aquela entidade, para que fossem retirados pelo proprietário até ao passado dia quatro do corrente mês de Janeiro, todos os resíduos e respectiva limpeza do espaço afectado.
A presidente do executivo, declarou que o Departamento Ambiental da Câmara tem vindo a acompanhar a situação, o qual concluiu que não foi cumprido na íntegra aquele prazo, tendo o município, alertado através de ofício o Ministério do Ambiente para a situação.

Questionada também sobre o estado de conservação das estradas nacionais inseridas no perímetro do concelho, mais concretamente a EN 360 Minde - Fátima, EN 365-4 Alcanena – Malhou e EN- 361 Alcanena – Monsanto, a edil informou que existem projectos para comparticipação do município, adiantando, que há situações pontuais que envolvem intervenção com privados, os quais, decerto, vão originar atrasos nos processos como na generalidade acontece, adiantando ainda, que existem situações que não são da competência do município para as intervenções necessárias, sublinhando o caso da EN Alcanena – Monsanto, que obriga inclusive a um estudo do Impacto Ambiental, por este troço se integrar na área geográfica do PNSAC, “não vislumbro que no corrente ano se iniciem as intervenções naqueles troços rodoviários”, adiantou Fernanda Asseiceira.
Publicado no blog "O NAVEGANTE"

4 comentários:

Sobre as colectividades disse...

A nossa presidente pode parecer que faz um figurão quando pede às colectividades para mandarem as suas propostas e quando "cala" um vereador da oposição sugerindo que também ele envie a sua proposta. A verdadeira figura é outra.

Quando ela pede às colectividades e ao vereador que mandem as suas propostas, é puro fogo de vista. Quando lhe perguntaram quem iria elaborar o documento final do novo regulamento, ela respondeu que seria a câmara. Tendo ela admitido que não tem experiência com as colectividades e que não tem conhecimento significativo do regulamento em vigor (o que ficou bem patente no pobre discurso em relação ao mesmo), qual é o seu estatuto para criar um novo regulamento?

Sejamos claros: a única participação que as colectividades vão ter vai ser o envio de propostas para a Sra. Presidente. A própria disse em relação a esse assunto: "Parece que vão ter de confiar na Câmara". A partir daí, e com a sua maioria absoluta, é um passo até o novo regulamento estar em vigor.

Deste modo as colectividades vão ter de se sujeitar a um novo regulamento que, se tivermos em conta a admitida inexperiência da presidente, é perigosamente prometedor. E, caso venham a existir queixas face ao novo regulamento, ela argumentará que qualquer colectividade (e oposição) terá participado na elaboração do mesmo - Os eleitores votam. Deus decide. - É a democracia que se vive por estes lados.

PM disse...

Até pode vir a ser como o Anónimo está a prever, cujo cenário corresponde precisamente ao que se passou nos últimos anos, mas acho que é um racicinio precepitado e entendo que executivo merece o benefício da dúvida em relação aos processos de futuras acções democráticas, ou não.

Uma coisa é certa:
pelo quwe sei, este regulamento, baseado em apoios através do sistema de pontos, não é o mais correcto, permitindo muitas interpretações, e pouco aliciante para uma grande maioria das colectividades.

gAz disse...

Deve ter experiência em colectividades, visto que foi delegada regional do Inatel.
Ou as pessoas adeptas dos ICAS já estão com receio que lhes façam o que os ICAS fizeram a outros?
Abraço

FLOR DO CAMPO disse...

O sistema de apoio actualmente em vigor para as colectividades é uma vergonha. É o chamado sistema a olho e por compadrio...

A Presidente, que se saiba, foi eleita por uma maioria bastante absoluta. Assim, pode aprovar os regulamentos que quiser, indepedentemente de andar a ter que ouvir os ressabiados para quem agora está tudo mal.

A democracia, mesmo representativa, ainda não é anarquia. Na Câmara ainda manda alguém, que é quem foi eleito por quem mais ordena. Aquilo não é uma comuna. E, muito menos, é um sítio onde os meninos e meninas que tiveram (muitos) menos votos mandam.

Ps: Parece que se querem instituir regras claras e coerentes. É uma chatice!! Será que vai acabar a mama para alguns?