O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) vai impor novas regras para as pedreiras e permitirá aos municípios definir as zonas urbanas nas áreas protegidas, revelou o director daquela área natural. Falando à margem das cerimónias comemorativas dos 28 anos do PNSAC, José Alho explicou à Agência Lusa que o novo plano de ordenamento irá condicionar o crescimento das pedreiras no parque mas, em contrapartida, vem resolver os problemas de crescimento urbano de algumas localidades.O plano de ordenamento do PNSAC, que está em fase de revisão, sobrepõe-se aos Planos Directores Municipais (PDM), pelo que os perímetros urbanos nunca poderiam ser alterados apenas pelas autarquias, mesmo que isso prejudicasse as populações locais, como sucede em várias aldeias do parque. Agora, o novo plano de ordenamento "dá uma indicação expressa para que esses perímetros sejam definidos no âmbito dos PDM", pelo que "qualquer concelho terá liberdade para redefinir" as áreas onde construir, desde que tenham o apoio da tutela, explicou José Alho.
Esta solução permite uma maior flexibilidade na gestão do território já que cada concelho poderá negociar com o poder central o alargamento pontual dos perímetros urbanos no âmbito da revisão do seu PDM. Até agora, a gestão do ordenamento dos perímetros urbanos caracterizava-se por um "posicionamento algo estático" por parte do PNSAC, que não permitia qualquer construção, mesmo que existissem outros pareceres favoráveis à obra.
O período de debate público do novo plano de ordenamento do PNSAC terminou dia 2 de Maio e agora José Alho espera que o novo documento seja aprovado até ao final do ano. A direcção do PNSAC já recebeu "largas centenas de sugestões escritas" para o novo plano, que serão agora analisadas e, se possível, incorporadas no documento.
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