17 julho, 2009

Alteração e Revisão do PDM Alcanena


Até ao final deste mês está em aberto a Participação Pública para Revisão e Alteração do PDM 2009. Ver CM ALCANENA

EDITAL
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
ALTERAÇÃO AO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCANENA

LUÍS MANUEL DA SILVA AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena:
Torna público, que a Câmara Municipal de Alcanena, na sua reunião ordinária realizada em vinte e dois de Junho de dois mil e nove, deliberou iniciar o procedimento de Participação Pública referente à Alteração do Plano Director Municipal, ao abrigo do ponto 2 do art. 77.º do DL 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção.
Esta participação consiste na formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da Alteração do Plano Director Municipal.
Estabelece-se o prazo de 15 dias, conforme enunciado na Deliberação n.º 1309/2009, de 07 de Maio, publicada em Diário da República, 2.ª Série, a contabilizar a partir da data da publicação deste edital.
O local de recepção e entrega das sugestões é o Gabinete de Apoio e Fiscalização das Obras Particulares, Praça 8 de Maio, no expediente diário das 9h- 12h30 e das 14h00-17h30.



COMENTÁRIO:
Porque será que estas consultas a participação pública só são abertas no período de férias? Já o ano passado, nesta data a CMA colocou a discussão pública o Projecto ALCANENA 2013. O tal que prevê a construção de 13 museus no concelho. Será que querem mesmo a participação pública, ou é só para cumprir o estabelecido na lei?
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