«Accountability» é uma excelente palavra inglesa que em português se pode traduzir, deficientemente, por prestar contas. «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.
A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.
Em Portugal, a «accountability», a prestação regular de contas, não faz parte dos nossos brandos costumes. Os titulares do poder governamental ou parlamentar, os responsáveis da Administração Pública, Regional ou Local, os autarcas, os gestores das empresas públicas, são parcos na apresentação pública, ordenada e clara do que cumprem e não cumprem. Desde o não preenchimento e depósito das declarações sobre património e rendimentos até ao não esclarecimento de largas ultrapassagens dos orçamentos em tantas obras públicas e camarárias, passando pelo mistério do total silêncio de vários deputados durante quatro anos de mandato na Assembleia da República ou pelas promessas não concretizadas, embora com data marcada, dos governantes, são inúmeros os exemplos de total desprezo pelo conceito de «accountability» e pelo comportamento ético que ele implica.
É certo que os meios de comunicação social, incluindo a Internet, com tudo o que esta comporta de boa e de má informação, obrigam cada vez mais os detentores do poder - todos eles, do Presidente da República ao dirigente do clube de futebol - à frequente prestação de contas e impedem-nos de só abrirem a boca nos momentos eleitorais ou nas assembleias gerais das empresas ou das associações desportivas, culturais e de solidariedade social. A livre e instantânea circulação de abundante informação cria sem dúvida novas formas de legitimação do poder.
Mas não é menos certo que nem sempre os «media» conseguem cumprir esse papel. Sobretudo, mesmo em democracia, em países onde os Governos, pelas vias legislativa e administrativa e pela distribuição de favores políticos, conseguem dominar ou condicionar o que é publicado e instaurar a autocensura.
Nesses casos, a «accountability» é um projecto adiado. E muitas vezes surge a arrogância como camuflagem desse adiamento.
NOTA: Editorial do jornal «Expresso» do passado Sábado, dia 5 de Janeiro de 2008.
Conteúdo pernitente e com algum significado na nossa terra, sobretudo para o CAORG, que cita sempre as suas assembleias gerais no processo do Museu Roque Gameiro.
E também se aplica no penúltimo parágrafo à recente polémica sobre o Jornal de Minde. Porque é o risco da «autocensura» que está em causa.
Os destaques são da nossa responsabilidade.
Sobre o Alcanena 2013, nem uma palavra. São trezentas e tal páginas de conteúdo e informação estratégia tão valiosa e inovadora, que não vá algum acto de sabotagem copiá-la para aplicar noutros concelhos.
ALMOÇO de CONFRATERNIZAÇÃO
Em 1147, D. Afonso Henriques trilhou os caminhos da serra. Vinha de Coimbra. E terá sustido a marcha no sítio que mais tarde passou a ser Minde. Pouco tempo se deteve o rei, de longada para Santarém. Apenas o bastante para dar descanso à peonagem e às montadas. E concertar com Mem Ramires um estragema para desalojar os mouros da vila.
Tem-se revelado um verdadeiro mistério esta história da "Casa Amarela" de Minde, que alguns sites e enciclopédias têm publicado como sendo um dos patrimónios edificados na nossa terra.
A Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) vai aumentar significativamente os seus custos de funcionamento por via da absorção dos funcionários que até agora estavam adstritos aos três gabinetes de apoio técnico (GAT) existentes na região – Abrantes, Tomar e Torres Novas – estruturas que sempre foram financiadas pela administração central.
Os municípios que integram a Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) devem 457 mil euros de quotas em atraso. Não há uma única autarquia que tenha as contas em dia mas o facto de algumas não pagarem a quota mensal há mais de um ano está a levantar grande celeuma entre as câmaras que se têm esforçado para não se atrasar com os pagamentos. Ainda mais numa altura em que a junta e a assembleia da CUMT já aprovaram um aumento exponencial do valor das contribuições autárquicas para 2008.
O presidente da Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT) disse que o aumento das quotas para 2008 dos 10 municípios que integram a CUMT, da ordem dos 30 por cento, vai ser ainda "acertado". O aumento do valor da quota para 2008 gerou algum descontentamento, sobretudo em municípios mais pequenos, que consideraram "intolerável" a subida prevista de encargos num momento em que as autarquias estão obrigadas a "cortes e restrições drásticas", segundo disse um dos autarcas à Lusa.
Uma viatura da BT da GNR de Santarém foi alvejada ontem durante uma perseguição a um automóvel com matrícula falsa que transportava dois a três indivíduos.
As câmaras municipais que abdicaram de receber entre 0,5 e 1 por cento das deduções feitas pelos munícipes para o IRS têm consciência que a situação vai prejudicar a estabilidade financeira das autarquias.
Luís Azevedo não sabe se a decisão que tomou lhe vai dar mais votos nas próximas eleições, mas há autarcas que decidiram arriscar perder eleitores em nome da estabilidade financeira das câmaras. Como é o caso de Vila Franca de Xira, Azambuja, Santarém, Coruche, Entroncamento, entre outras. “Com a situação financeira da câmara não podemos prescindir de receitas e se o Estado quer fazer baixar os impostos que o faça mas não à custa das autarquias”, realça o vice-presidente do município de Santarém, Ramiro Matos (PSD).
Situada muito próximo da Serra d’Aire Minde participa das curiosidades geomorfológicas que caracterizam essa serra. Se o nome de Minde vem ou não de D. Mendenho, antigo rei mouro, ou provêm do nome de D. Mendo, não se sabe, o que se sabe é que a povoação é muito antiga, tendo recebido dos reis portugueses numerosos privilégios, que terminaram em 1834, sendo um deles a isenção de fornecer recrutas para os exércitos nacionais, não lhe foi, no entanto, nunca dado foral. Crê-se que a freguesia de Minde surgiu a partir de uma ermida da invocação de Nossa Senhora dos Cerejais onde havia missa, sendo os funerais e os sacramentos feitos em Santa Maria.
Do rico património de Minde destaca-se a igreja paroquial, fundada em 1623 de que se destaca a talha de excelente qualidade, um sacrário de pedraria dourada datado de 1547, havia também esculturas quinhentistas que foram enterradas no cemitério. A capela de S. Sebastião que terá sido construída no reinado de D. Duarte; a capela de Santo António, datada de 1475 sofreu várias reformas, tendo a imagem do orago sido queimada pelos franceses.
NOTA
Não é vulgar um casal ter oportunidade de celebrar os seus 70 anos de casamento.
Para Lisboa as inscrições são limitadas aos primeiros 7500 inscritos (o ano passado demorou 15 dias), têm um custo de 60 €,e o kit de participação inclui a oferta de: Bicicleta, Capacete, Mochila, T- shirt, medalha, diploma, bomba de ar, bebida e brindes promocionais.
Pressupondo que em fins de 2008 a casa estará acabada, tal como está definido no projecto de obra, interessa começar a pensar nas melhores formas de promover o Museu Roque Gameiro, para que também não se repita a situação anterior em que havia dias e dias em que o museu não tinha um único visitante. Para já, será um erro colocar logo de início as expectativas por baixo e pensar em aproveitar funcionários que estejam a dar apoio administrativo ao CAORG para «abrir o museu» quando este tiver algum visitante. O museu deve ter um horário de funcionamento, como qualquer museu que se preze, e ter alguém em permanência no local habilitado para dar as explicações necessárias. A Casa de Santa Maria, em Cascais, fica ao lado de outro espaço museológico, o Farol de Santa Marta, e ambas encontrei abertas e com um funcionário diferente.
Por fim, quero mais uma vez dizer que não gosto da designação proposta: «Museu da Aguarela Roque Gameiro». Já ouvi a sua razão de ser mas penso que aqui deve presidir uma questão de princípio e, simultaneamente, de homenagem. O Museu Roque Gameiro abriu na década de setenta por vontade e esforço conjugado de conterrâneos que pertenceram a uma geração anterior, a dos nossos pais, muitos deles já falecidos ou em idade terminal. Por uma questão de respeito para com todas essas pessoas, penso que não temos que «inventar a roda» mas sim preservar o mesmo nome com que originalmente o museu foi criado. O espólio é basicamente o mesmo, a razão de ser da sua reabertura é a mesma, porque não manter o mesmo nome, dando-lhes um sinal de continuidade?
«Há que encarar as críticas como um estímulo para fazermos melhor»