Alcanena: ”Situação financeira da Câmara é de desequilíbrio estrutural”

A presidente da Câmara Municipal de Alcanena accionou o alerta vermelho, referindo que a situação financeira do município é de desequilíbrio estrutural: ”A actual situação da Câmara exige cuidado e preocupação”, avisou. A socialista advertiu na reunião de executivo do dia 14 de Dezembro, que pelo menos dois dos cinco requisitos que podem sustentar o desequilíbrio financeiro são cumpridos pela Câmara a que preside. Em causa a dívida com fornecedores (mais de seis milhões de euros), superior a 50 por cento das receitas totais do ano anterior, ou as dívidas à ADSE - Direcção-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - que ultrapassa os 500 mil euros.

O valor da dívida a fornecedores, vaticinou a autarca, era de 5 milhões e 123 mil euros quando assumiu funções, no início de Novembro, mas todos os dias têm ”caído” facturas para a Câmara liquidar e o valor ultrapassa já os seis milhões: ”A dívida ultrapassa o endividamento líquido geral”, disse.

Além dos compromissos assumidos com as empresas prestadoras de serviços, as colectividades e as juntas de freguesia estão também à espera que os subsídios camarários sejam transferidos. No caso das juntas, assegurou a presidente da autarquia na semana passada, foi dada à divisão financeira ordem de pagamento das verbas referentes aos meses de Junho e Julho.

Uma das vias para ultrapassar o problema pode passar pela declaração de ruptura financeira, para que o município possa aceder a verbas do poder central para reequilibrar as contas, mas para António Castanheiro, vereador do PSD em substituição de Renata Henriques, essa deverá ser sempre a última via: ”Há que tentar o saneamento financeiro. Recorrer ao reequilíbrio financeiro poderá ser catastrófico para o investimento nos anos que se seguem”.

A actual situação da tesouraria do município vai ser um factor incontornável na elaboração das grandes opções do plano (GOP’s) para os próximos anos: ”A situação financeira da Câmara é de desequilíbrio e por isso o planeamento estruturante merece muita preocupação”, disse Asseiceira. A autarca revelou que todos os sectores da autarquia estão envolvidos neste trabalho, numa cooperação sem precedentes: ”A avaliação do orçamento está a ser participada como nunca foi”. Eduardo Marcelino (independente) respondeu à afronta e disse que durante os anos em que esteve no poder o orçamento foi aprovado por todos os sectores e juntas de freguesia.

A oposição tinha até ao início desta semana para apresentar propostas para integrarem as GOP, mas não o fez.

Presidente ausente de congresso por questões financeiras
Fernanda Aceisseira, presidente da Câmara de Alcanena, justificou a sua ausência no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu em Viseu nos dias 4 e 5 de Dezembro, com questões de natureza económica. Segundo disse a autarca (PS), o custo de inscrição era de 700 euros e, a somar às despesas de transporte, alojamento e alimentação, a factura iria ainda ser mais alta. Asseiceira respondeu desta forma ao vereador Eduardo Marcelino (independente), que questionou a razão da sua ausência e perguntou ainda qual a posição da Câmara sobre questões como a regionalização ou sobre a Lei das Finanças Locais. Asseiceira respondeu que caso tivesse estado presente, apenas poderia emitir uma opinião pessoal porque nunca foi aprovada nenhuma orientação política, em reunião de executivo, em que a Câmara marcasse uma posição. ”Se tivesse ido ao congresso poderia falar da minha perspectiva pessoal, mas nunca da do executivo, que somos todos nós”, disse numa reunião de Câmara.

António Castanheira substitui Renata Henriques
António Castanheira está a substituir temporariamente a vereadora Renata Henriques (PSD/CDS) na Câmara Municipal de Alcanena. Castanheiro, quarto da lista da coligação social-democrata e popular à autarquia alcanenense, é natural de Covão do Coelho, Alcanena, mas reside em Oliveira de Azeméis onde exerce a sua actividade profissional. O vereador substituto é formado nas áreas de mecânica e gestão e é docente do curso de gestão autárquica avançada no Centro de Estudos Superiores Autárquicos em Lisboa e Coimbra. À partida e, segundo referiu ao JT António Castanheiro, a vereadora deverá regressar no início de 2010.

Rupturas de água fazem disparar facturas
Os serviços municipalizados da Câmara de Alcanena têm recebido nos últimos meses reclamações de munícipes que receberam facturas de água com valores ”excessivamente anormais”. Depois dos serviços terem indagado o porquê da situação, percebeu-se que em causa estão rupturas de água. Os munícipes que reclamaram vão ter que pagar um valor que será o produto da média das últimas facturas normais. Também os valores das taxas de saneamento, que acompanham a factura da água, vão ser encontrados de acordo com a mesma formula.

Resíduos do Covão do Coelho ainda por resolver
No início do mês de Novembro a Inspecção-Geral do Ambiente (IGA) deu dois meses aos responsáveis de um terreno de Covão do Coelho, Alcanena, onde foram depositados ilegalmente resíduos industriais, e à unidade de gestão de resíduos na Chamusca, para os removerem, mas até ao início da passada semana a situação permanecia na mesma. A Câmara Municipal de Alcanena diz-se na expectativa e aguarda que a ordem emanada pela IGA seja cumprida e ainda não actuou, disse a presidente da Câmara, justificando-se com a existência de uma entidade ”acima” da autarquia que está a acompanhar o caso. Se os prazos não forem cumpridos, Fernanda Asseiceira garante que a autarquia se movimentará.

Obras na estrada da Serra de Santo António
O troço que liga a Serra de Santo António a Moitas Venda foi alvo de obras de recuperação por parte da Câmara Municipal de Alcanena. Recorde-se que a artéria está incluída num projecto de intervenção de maior dimensão, mas o elevado número de acidentes naquele trajecto levou o executivo a actuar mais ced ”Foi uma solução localizada e rápida: 600 ou 700 metros enquadrados nas capacidades do nosso orçamento”, disse Fernanda Asseiceira, presidente da Câmara Municipal de Alcanena, na reunião de segunda-feira, 21 de Dezembro.

Derrama a 1,5 por cento
A Câmara de Alcanena aprovou a taxa da derrama para 2010 na reunião de 21 de Dezembro. A taxa foi fixada em 1,5 por cento para empresas com lucro superior a 150 mil euros e de isenção para as empresas com lucros abaixo desse valor.
Publicado no "JORNAL TORREJANO"